Tocantins 247 – Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira, 23, a Prefeitura de Palmas se pronunciou sobre a ação da deputada estadual Luana Ribeiro (PR), que acusou a prefeitura de fraudar a licitação para a nova Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos da Capital, que subsidiou o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na Capital (leia aqui).
Segundo a prefeitura, a empresa Foz Saneatins estava produzindo um estudo imobiliário na cidade de Palmas, para fins de definição de investimentos e obras. A prefeitura, aproveitou a ocasião e firmou um termo para o compartilhamento do Parecer de Mercado da planta genérica, possibilitando a aferição do padrão e do valor dos imóveis, estabelecido em zonas distintas.
“O Serviço foi prestado pela Câmara de Valores Imobiliários à Foz Saneatins com ônus financeiro a esta, devidamente compartilhado posteriormente com o Município. Portanto, não houve gastos de recursos públicos pelo Município de Palmas, a partir do momento em que a Foz Saneatins cedeu Parecer de Mercado da Cidade de Palmas, detalhando o zoneamento, padrão de edificações e lotes, bem como os valores genérico dos imóveis urbanos”, diz a nota.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Palmas sobre a denúncia da deputada Luana Ribeiro sobre irregularidades no aumento do IPTU.
“NOTA
A Prefeitura de Palmas esclarece que firmou um Termo de Colaboração com a Saneatins sem ônus financeiro entre as partes, com vistas à cessão mútua da base de dados para integrar no desenvolvimento e produção do Cadastro Geo dos imóveis urbanos.
Em razão da empresa Foz|Saneatins na época estar produzindo um estudo imobiliário na cidade de Palmas, para fins de definição de investimentos e obras, fora firmado com o Município o 1º Termo Aditivo para o compartilhamento do Parecer de Mercado da planta genérica, possibilitando a aferição do padrão e do valor dos imóveis, estabelecido em zonas distintas.
O Serviço foi prestado pela Câmara de Valores Imobiliários à FOZ|Saneatins com ônus financeiro a esta, devidamente compartilhado posteriormente com o Município.
Esclarece-se ainda, que o compartilhamento do Estudo Mercadológico dos Imóveis não possui vinculação financeira ou contratual inerente a Concessão Pública de Saneamento ou qualquer contrapartida financeira estabelecida no Termo de re-ratificação destes serviços.
Portanto, não houve gastos de recursos públicos pelo Município de Palmas, a partir do momento em que a Foz|Saneatins cedeu Parecer de Mercado da Cidade de Palmas, detalhando o zoneamento, padrão de edificações e lotes, bem como os valores genérico dos imóveis urbanos.
Com relação ao Pregão Eletrônico nº023/2013, este foi considerado fracassado pelo pregoeiro responsável da Secretaria de Planejamento e Gestão em razão da inabilitação das licitantes por questões documentais, em atendimento à Lei de Licitações e Contratos.
Com relação à Ação Popular movida pela Deputada Luana Ribeiro, o Município ainda não foi notificado oficialmente para manifestar sobre o mérito.
O Município de Palmas, assim que notificado oficialmente ira apresentar a documentação inerente ao tema, para a análise isenta do Poder Judiciário.”
Fonte e Agradecimentos: http://www.brasil247.com/pt/247/tocantins247/127967/Saneatins-pagou-estudo-que-gerou-aumento-do-IPTU-diz-prefeitura.htm
