A Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis, realizou sua primeira reunião oitiva na tarde de quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, e contou com a presença do promotor Alexandre Graziotin como depoente.
Graziotin é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público Estadual, que deflagrou a operação investigativa em Palhoça e gerou auto de prisão em flagrante de quatro envolvidos (entre agentes públicos e empresários) nos contratos celebrados pela empresa Águas de Palhoça, uma autarquia municipal. “O processo que está correndo avalia condutas de administração pública, de formação de quadrilha envolvendo atividades ligadas ao repasse irregular do dinheiro público para particulares, ou seja, vantagens indevidas”, relatou o promotor.
Segundo o promotor, atualmente, além desse processo criminal, existe um procedimento de investigação que trata da análise material dos contratos. “O processo criminal vinculado àquela atividade do auto de prisão em flagrante está findando-se porque já foram ouvidas as testemunhas de acusação e quase todas as de defesa. O outro abrange um contexto maior porque é necessário realizar provas periciais e análises mais demoradas.”
Graziotin esclareceu que é preciso avaliar o quanto, efetivamente, foi empregado pela empresa prestadora de serviços Águas de Palhoça e o quanto foi pago a ela pelo município. “Também tivemos informações de que algumas pessoas e empresas transitam com mais facilidade no meio da administração pública. Caso ainda sob investigação”.
Questionado sobre a liberdade dos acusados, o promotor respondeu que não existiram problemas de ordem política intervindo no processo. “Prefiro que se aguarde o processo definitivo para avaliar se a prisão é o melhor caminho.” Alguns gestores municipais investigados estão sendo processados e está sendo feita uma análise na conjuntura total de como era realizada a contração entre público e privado, conforme informou o promotor.
Angela Albino (PCdoB), presidente da comissão, acredita que esta fase das oitivas poderá dar um panorama do que acontece na privatização e municipalização de água e saneamento em Santa Catarina, em particular no município de Palhoça. “Hoje tivemos muitos esclarecimentos com o depoimento do promotor do que acontece hoje e do que acontecia no passado. Semana que vem provavelmente ouviremos um agente público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que logo possamos concluir a CPI e dar respostas a essa questão, tão fundamental ao estado.”
Pensar na elaboração de cadastros negativos para informar a população e ajudar o município a identificar empresas com performance negativa para evitar processos licitatórios viciados foi a proposta do deputado Eni Voltolini (PP), durante a reunião.
Como foi desencadeada a Operação Águas de Palhoça
A Promotoria da Moralidade Administrativa de Palhoça recebeu a denúncia no ano passado e solicitou o apoio do Gaeco (força tarefa composta pelo MP, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Policia Rodoviária Federal) no sentido de apurar a veracidade das informações repassadas à promotoria. Graziotin informou que após uma investigação de curto espaço de tempo foi gerada a prisão em flagrante. “Por conta da avaliação de pagamentos de valores indevidos a agentes públicos por parte de pessoas contratadas pelo município.”
Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/cpi-das-aguas-realiza-primeira-oitiva#!prettyPhoto
