saneamento basico

Gastar mais água vai penalizar na fatura a partir de 2016

Jaime Melo Batista considerou a nova lei orgânica da ERSAR, hoje publicada na Diário da República, como “um avanço” relativamente à anterior, já que reforça os poderes do regulador e permitem-lhe intervir na fixação de tarifas num universo de 500 entidades gestoras, que prestam serviços na área do abastecimento de água, saneamento e tratamento de lixo.

A ERSAR está a preparar os regulamentos que vão orientar a definição de tarifas no futuro, passando a seguir critérios que incentivam ao uso eficiente da água e introduzem penalizações ambientais.

Quem gastar muita água é penalizado”, tendo um custo unitário superior, enquanto quem gastar apenas a quantidade de água indispensável para o uso normal de uma família será beneficiado com um escalão de custo mais baixo, adiantou o presidente da ERSAR.

Segundo Jaime Melo Baptista, “estão previstos instrumentos para acomodar as diferentes situações” e o número de elementos do agregado familiar, prevendo-se a existência de uma tarifário familiar e um outro, social, que atenderá às “fragilidades de certas famílias em termos económicos”.

Dos quatro escalões, o primeiro corresponde aos gastos essenciais de uma família, tendo um custo reduzido; o segundo e terceiros escalões “terão custos mais elevados na lógica da recuperação de custos”; e o quarto e último terá um valor “claramente mais elevado e penalizador do ponto de vista ambiental para quem gastar muita água”.

Os municípios vão continuar a poder definir as tarifas, mas estas terão de estar de acordo com o regulamento tarifário da ERSAR.
Caso contrário, a ERSAR terá poderes para obrigar os municípios a cumprirem a lei.

Em última instância e, naturalmente, em situações excecionais [a lei] atribui à ERSAR o poder de emitir uma instrução vinculativa de correção de tarifário”, sublinhou Jaime Melo Baptista.

Esta instrução vinculativa pode vir a ter lugar quando as tarifas “conduzam a uma clara insustentabilidade do serviço do ponto de vista económico-financeiro”, sejam injustas para os utilizadores ou ultrapassem o limiar de acessibilidade económica.

Os regulamentos entrarão em vigor a partir de 2016 e preveem um período de transição para que os municípios “possam evoluir da situação atual” e “acomodar os seus tarifários” às novas exigências.

A ERSAR vai poder também fixar as tarifas dos sistemas de titularidade estatal (essencialmente o universo do grupo Águas de Portugal que fornece água aos municípios), criando incentivos “para uma maior eficiência da prestação dos serviços”, o que, segundo Jaime Melo Baptista “conduzirá a uma pressão de redução das tarifas”.

O regulamento dos resíduos “já foi intensamente discutido com o setor” e deverá ser aprovado já na sua versão final, enquanto o da água, “que está em elaboração, será ainda discutido com o setor e só depois será aprovado.

Manifestando “satisfação” em ver hoje publicados os novos estatutos da ERSAR, Jaime Melo Baptista apontou também como positivo o reforço da independência face ao poder político.

Em termos financeiros, a ERSAR deixa de estar dependente do Orçamento do Estado e passa a financiar-se exclusivamente através das taxas de regulação.

Em termos funcionais, as nomeações para cargos dirigentes serão feitas pelo Governo, mas serão precedidas de audições na Assembleia da República.

A extensão dos mandatos para seis anos permite igualmente maior “estabilidade regulatória”, destacou o responsável da ERSAR.
Presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos desde 2003, entidade que deu lugar à ERSAR em 2009, Jaime Melo Batista foi reconduzido em 2012 e vai deixar o cargo no próximo ano, já que a nova lei-quadro das entidades reguladoras impede a renovação dos mandatos.

Fonte: Diário Digital
Veja mais: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=689320

Últimas Notícias:
greenTalks Sustentabilidade de Embalagens

greenTalks entrevista Bruno Pereira, CEO da Ecopopuli, sobre sustentabilidade de embalagens

O segundo episódio da temporada 2024 do videocast greenTalks – uma iniciativa pioneira entre a green4T e NEO MONDO para discutir o papel fundamental da tecnologia na promoção de um futuro mais sustentável – tem como entrevistado especial Bruno Pereira, Especialista em Sustentabilidade Positiva, Líder do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) e CEO da Ecopopuli.

Leia mais »
Gestão Resíduos Sólidos Urbanos

Estudo aponta caminhos para a gestão de resíduos sólidos urbanos

Apenas a cidade de São Paulo produz cerca de 20 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) todos os dias, sendo 12 mil domiciliares e 8 mil da limpeza urbana, decorrentes de atividades de varrição, recolhimento de restos de feiras, podas e capinas. Considerando somente as 12 mil toneladas produzidas nas residências, isso dá uma média de aproximadamente 1 quilo de lixo por habitante ao dia.

Leia mais »
Lei do Bem Cagece

Lei do Bem: Cagece alcança R$ 3,6 milhões em benefícios fiscais através de investimentos em projetos de inovação tecnológica

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) é pioneira no Ceará em aliar os investimentos em projetos de inovação tecnológica e transformá-los em benefícios fiscais. Por meio da chamada “Lei do Bem” (nº 11.196/2005), a companhia conseguiu rastrear e inserir junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação um total de R$ 17 milhões, aportados em projetos de inovação nos últimos três anos, rendendo um retorno total de R$ 3,6 milhões em benefícios.  

Leia mais »
Política de Gerenciamento Resíduos Sólidos

Política de gerenciamento de resíduos sólidos em instituições públicas

O presente estudo aborda a problemática ambiental da geração de resíduos sólidos e a inadequação do gerenciamento destes nas instituições públicas. Considerando as limitações das opções de destinação final para os resíduos, é imprescindível minimizar as quantidades utilizadas dentro destas organizações por meio da redução, reutilização e reciclagem. Diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos e em consonância com a agenda 2030, busca-se contribuir e apontar caminhos para o enfrentamento da grave questão.

Leia mais »