À Comissão de Justiça, Eliseu Areco explicou mudanças no texto do Projeto Substitutivo, que recebeu parecer pela Normal Tramitação; custo das intervenções ainda não foi mensurado
Presidente do DAE, Eliseu Areco participou da reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru desta terça-feira (08/10). Aos parlamentares, ele falou sobre o Projeto Substitutivo enviado pelo Poder Executivo relativo à proposta de utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e para a limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13).
O novo texto acrescenta que, entre as intervenções, haverá também obras definitivas de proteção para minimizar futuros custos com conservação, caracterizando investimentos.
Eliseu Areco reiterou que muitos interceptores estão em regiões tomadas pela vegetação e propôs a analogia com os linhões de energia elétrica, em torno dos quais há espaço adequado para ações de manutenção, que, com regularidade, recebem benfeitorias.
Questionado pelos vereadores, o presidente do DAE admitiu, entretanto, que, como não está definido o formato de intervenção, ainda não é possível mensurar o custo mensal dos serviços que serão realizados.
Construção do sistema de tratamento de esgoto
O FTE foi instituído pela gestão Tuga Angerami, com o propósito de arrecadar recursos para viabilizar a construção do sistema de tratamento de esgoto de Bauru. A Lei Municipal em vigor, porém, não autoriza o uso dessas verbas para a manutenção dos interceptores.
Na nova Exposição de Motivos que acompanha o projeto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta considera o montante de recursos no fundo [cerca de R$ 160 milhões] e a importância da execução desses serviços.
Segundo ele, interferências nos interceptores que não sejam facilmente identificadas e reparadas poderão afetar negativamente no tratamento do esgoto, quando a estação “Vargem Limpa” estiver em operação.
A instalação das redes interceptoras teve início em 2006. Hoje, são 90 quilômetros de extensão.
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Liberado
Após a reunião com o presidente do DAE, o vereador Markinho Souza (PP), relator do Projeto Substitutivo, manifestou-se pela Normal Tramitação da matéria. Os demais membros da comissão acompanharam o parecer.
O projeto original havia sido pautado para a Sessão Ordinária de 23 de setembro, mas foi sobrestado. De volta ao Plenário nesta semana, já após a apresentação do novo texto, a matéria foi retirada da Ordem do Dia, pelo pedido de prazo para manifestação de Markinho.
A Comissão de Justiça é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PDT). Guilherme Berriel (DEM), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (Cidadania) também são membros.
Presidente em exercício da Câmara, o parlamentar Coronel Meira (PSB) participou da reunião.