O atual contrato da prefeitura de Campo Grande com a empresa que explora a coleta de resíduos sólidos, a CG Solurb, tem indícios de irregularidades e pode ser responsável por prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos só em seu primeiro ano de vigência. É o que está em investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) que, entre as principais falhas, aponta o emplacamento de caminhões em outros estados e com mais de trinta anos de uso, além de aluguel dos veículos.
A CG Solurb informou que está providenciando a transferência das placas para Campo Grande e que considera que o aluguel não representa prejuízo para o município. Este pagamento, segundo a concessionária, só foi feito porque as duas empresas que fornecem os equipamentos, com sedes em Goiás e Tocantins, eram as únicas que disponibilizavam a quantidade de caminhões necessários.
A prefeitura, por meio da Agência de Regulação, também informou que o aluguel não é considerado ilegal e que todos os equipamentos seriam novos e estariam em condições de uso, bem como informou que aplicou auto de infração para que a empresa transferisse os registros dos veículos. O município destaca ainda que a exploração da coleta de lixo em Campo Grande está sob análise de Justiça.
A Parceria Público Privada (PPP) assinada entre a concessionária e a administração da capital sul-mato-grossense prevê que máquinas e caminhões usados deveriam ser comprados novos e documentados em nome da empresa, emplacados em Campo Grande para que metade da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fique com o município, conforme previsto em lei.
Segundo o Ministério Público, uma escavadeira alugada por R$ 19 mil por mês durante 36 meses do contrato custaria, ao todo, R$ 684 mil, enquanto, no mercado, é possível comprar um equipamento novo, do mesmo modelo, por R$ 410 mil. Para o órgão, a prática não respeita o contrato firmado entre prefeitura e Solurb e pode estar com valores superfaturados.
De acordo com a promotoria de Justiça do Patrimônio Público, os problemas na licitação não são de responsabilidade da atual administração, já que o processo foi aprovado em 2012, no entanto, fez um alerta ao prefeito Alcides Bernal (PP), desde 1º de janeiro de 2013, sobre a obrigação de sua gestão em fiscalizar a prestação de serviços e aplicação de investimentos. Neste sentido, o MPE também cobrou esclarecimentos sobre o trabalho da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGEREG), responsável por acompanhar e cobrar o cumprimento do contrato.
O atual contrato com a Solurb foi celebrado por meio de licitação em 2012 e tem validade de 25 anos. O custo total é mais de R$ 1 bilhão; R$ 52 milhões por ano. Em dezembro de 2013, a promotoria enviou ofício a Bernal para comunicar as suspeitas de irregularidades.
Fonte: G1
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