Representantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais firmaram um acordo para a operação da vazão do Rio Paraíba do Sul após o fim da crise hídrica, em reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), nesta terça-feira (10). O objetivo é otimizar a vazão de água para evitar problemas em uma eventual futura estiagem.
A informação foi confirmada ao G1 durante audiência pública no Ministério Público Federal do Rio sobre a crise. O acordo será apresentando até 27 de março ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que decidirá se vai homologar.
No encontro, ficou decidido que a ANA só poderá determinar a redução a vazão do Rio Paraíba do Sul com o aval dos três estados. No caso do Rio de Janeiro, o acordo prevê que a vazão de água que passa pela Estação Elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí, no Sul do estado, seja de 190 metros cúbicos por segundo, após o fim da crise hídrica.
Por causa do esvaziamento dos reservatórios, este valor foi reduzido para 110 metros cúbicos por segundo, após determinação da ANA, sem que o estado pudesse opinar. A redução será mantida até que o nível da bacia do Rio Paraíba do Sul volte ao normal.
“A resolução foi feita para o futuro. Foi feito um replanejamento hidráulico de todos os reservatórios – de quanto sai de um reservatório ou armazenar mais (água) em outro – para o momento que volte às condições normais. Foi feito um estudo técnico em que todos os estados concordaram que a gente estaria mais preparado para não passar por situações como estamos passando agora”, explicou o secretário de ambiente do Rio, André Corrêa.
A reunião na ANA também contou com a presença da Procuradoria-Geral da República. Segundo Ubiratan Cazetta, um dos representantes da PGR, a agência também vai precisar reunir os estados, no caso de agravamento da estiagem, para encontrar soluções.
“Na situação de hoje os estados concordam que a vazão em Santa Cecília seja 110 (metros cúbicos por segundo. Mas se a situação da crise no Rio piorar já é preciso rever. Aí entra discussão não só a vazão, mas também a redução no consumo de água. Mas nessa hipótese a Ana só fará a redução mediante acordo com todos os estados”, explicou Ubiratan, que é Coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Transposição
Também até o dia 27 de março, termina o prazo para Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais apresentarem propostas para a transposição do Rio Paraíba do Sul ao STF. O projeto foi idealizado pelo governo paulista, que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira. A transposição seria feita a partir do resevatório de Jaguari, um dos que fazem parte da bacia.
Os estados ainda não chegaram a um acordo sobre como será feito o licenciamento ambiental da transposição, já que a obra impactaria o abastecimento de todos. “A posição da Procuradoria-Geral da República é que, dado esse conflito federativo, esse licenciamento tem que ser federal. Tem que ter um órgão federal que consiga compor os interesses dos três estados”, disse Ubiratan.
O projeto da transposição prevê ainda medidas de reflorestamento e compensação de áreas degradadas de mananciais, que ainda são discutidas.
Fonte: G1
