Mesmo após suspender nesta quarta-feira a decisão da Justiça que obrigava a fazer audiências públicas e aprovar novamente o Plano Diretor, a prefeitura de Florianópolis pretende voltar, em aproximadamente um mês, aos bairros para discutir a aplicação da lei que regula o uso a e a ocupação do solo na próxima década. Na sexta-feira, o prefeito Cesar Souza Junior deve anunciar o cronograma e os locais das reuniões com a comunidade. O novo Plano Diretor, em vigor desde 17 de janeiro, continua vigente integralmente.
Prefeitura tem duas semanas para convocar audiências públicas
Justiça Federal rejeita o pedido de reconsideração do Plano Diretor
Justiça determina realização de audiências públicas e nova votação do Plano Diretor de Florianópolis
Na tarde desta quarta, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acatou recurso da prefeitura e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Florianópolis proferida dia 7 de março, que determinava a realização de 13 audiências públicas distritais e uma geral para debater o Plano Diretor e, em seguida, remetê-lo à aprovação da Câmara de Vereadores com as sugestões colhidas.
A desembargadora entendeu que na decisão da Justiça Federal houve invasão à competência legislativa municipal e do executivo, pois retarda ainda mais a atualização do plano, já defasado. No entanto, a desembargadora ressalva que devem ser discutidas em ação específica a falta de participação popular, descumprimento do Estatuto das Cidades e indícios de descumprimento da legislação ambiental, alegados pelo Ministério Público Federal, autor da ação civil pública.
– A sentença, coberta de bons propósitos, investe contra a tramitação e votação do Plano Diretor, impedindo o normal exercício do devido processo legislativo pelo poder competente (…), investindo de igual modo sobre o poder sancionatório do executivo municipal – escreveu Marga na decisão.
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho garante que as discussões com a comunidade fazem parte da aplicação do plano e desde a homologação da nova lei estava previsto o retorno aos bairros. Pelo menos 21 regiões terão reuniões com a comunidade até o fim do ano.
– Estamos começando o processo de implementação nesses primeiros seis meses e os aperfeiçoamentos são permanentes. Fazemos questão de ir a todos os lugares do município que visitamos durante o plano para dar sequência – explica.
Conselho da Cidade será criado para acompanhar aplicação do plano
Sexta-feira, o prefeito vai anunciar também a implantação do Conselho da Cidade, previsto no Estatuto da Cidade e na lei do novo Plano Diretor. Composto por até 100 membros (40% integrantes dos governos municipal, federal e estadual e até 30 entidades de classe, ONGs, sindicatos e universidades), o conselho é responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação do plano. O mandato terá dois anos.
A lei do novo plano prevê, até janeiro de 2016, a elaboração dos 11 planos setoriais que complementam o Plano Diretor e estabelecem diretrizes sobre assuntos como mobilidade urbana, saneamento básico e regularização fundiária. O plano setorial de mobilidade urbana deve ser o primeiro a ser levado à votação da Câmara até o início do segundo semestre.
Fonte e Agradecimentos: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/04/mesmo-apos-suspender-decisao-judicial-prefeitura-prepara-reunioes-nos-bairros-para-discutir-plano-diretor-de-florianopolis-4488675.html
