O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), do governo estadual, confirmou nesta quarta-feira (21) que será prorrogada a autorização para a captação de água das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para abastecimento do Sistema Cantareira. A outorga atual vence em 6 de agosto, mas devido à situação de estiagem prolongada, a renovação precisará de mais tempo para ser discutida após cálculos de risco que precisarão ser refeitos. O órgão estadual ainda não oficializou o adiamento e também não foi definido o tempo de vigência da prorrogação.
A confirmação também foi encaminhada ao Consórcio PCJ, que havia solicitado informações ao Daee sobre a situação da renovação da outorga. De acordo com o comunicado, “os dois órgãos gestores (Daee e Agência Nacional de Águas) já iniciaram as discussões sobre o assunto e, como a referida outorga é valida até agosto de 2014, existe tempo para que se realize a prorrogação sem qualquer problema de legalidade”.
O Cantareira tem autorização para captar, no máximo, 31 metros cúbicos por segundo dos rios que formam a Bacia PCJ. A maior parte deste volume abastece a Grande São Paulo. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Consórcio PCJ, caso o adiamento oficial não seja feito até o dia 6 de agosto, a captação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será feita irregularmente após esta data.
Segundo o Daee, a estiagem atual, que é a pior já presenciada na série histórica dos últimos 50 anos, impossibilita que sejam discutidas novas vazões para captação sem que antes sejam contabilizados os reflexos do problema climático, considerado atípico.
A outorga atual do Sitema Cantareira foi expedida à Sabesp em 2004 e tinha prazo de 10 anos. No final do ano passado, a Sabesp havia solicitado a renovação da outorga por 30 anos. No entanto, a proposta da ANA recomendava que a autorização tivesse, novamente, prazo de 10 anos.
Irregularidades
Um parecer técnico do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE) em Piracicaba, que acompanha o processo de renovação da outorga do Cantareira, apontou que a Sabesp descumpriu uma série de exigências estabelecidas em 2004 na outorga. No início deste mês, a Sabesp afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre o documento.
Entre as condições desrespeitadas pela concessionária estão prazos para revisão de estudos hidrológicos e entrega do plano de contingência para situações emergenciais, além da não implantação, manutenção e operação de estações de monitoramento e a inexistência de ações para reduzir a dependência do Cantareira no abastecimento da Grande São Paulo.
Histórico da outorga
A primeira autorização para retirada de água das bacias PCJ para o Cantareira foi feita em 1974, com vigência de 30 anos e permissão para captação máxima de 33 metros cúbicos por segundo. Em 2004, a outorga foi renovada por mais uma década e houve a redução da vazão permitida para os atuais 31 metros cúbicos por segundo.
Rio Piracicaba
Nesta quarta-feira (21), a vazão do Rio Piracicaba na região da Rua do Porto, na área central da cidade, era de 21,84 metros cúbicos de água por segundo às 14h30, enquanto a profundidade no mesmo ponto do manancial chegou a 1,03 metro, de acordo com medição do Sistema de Telemetria do Consórcio das Bacias PCJ.
Fonte e Agradecimentos: G1
Veja Mais: http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2014/05/governo-prorrogara-limite-atual-para-captacao-de-agua-para-o-cantareira.html
