Comissão Privatização Saneamento Básico Rondônia
A privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia envolve investimentos de mais de R$ 4 bilhões e deverá redefinir a atuação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), atualmente a responsável pelos dois serviços no estado.
Na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura, ele pediu um debate a respeito do processo de privatização, ainda em fase de estruturação pelo BNDES.
Mas a perspectiva de transferência da operação para a iniciativa privada tem gerado dúvidas sobre tarifas. Qualidade do serviço, sustentabilidade financeira da companhia além do atendimento em regiões de menor arrecadação,como explica o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.
A ideia é tratar dos impactos sociais, econômicos e regulatórios antes que a concessão avance. Marcos Rogério destacou que embora a questão tenha um âmbito regional. Envolvendo os 42 municípios do estado, o saneamento básico é regido por leis federais, a exemplo do Marco Legal do Saneamento.
Comissão Privatização Saneamento Básico Rondônia
O senador pediu ainda que o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, forneça mais informações sobre o processo já que, segundo o parlamentar, o tribunal de contas do estado já identificou falhas técnicas e lacunas de transparência na modelagem do projeto.
(senador Marcos Rogério) “O BNDES é quem está tocando essa agenda; e aí tem um conjunto de informações sendo solicitadas aqui em relação ao passivo da companhia, com quem fica essa dívida, quem é que paga essa conta, enfim, aspectos relacionados a essa transação. Como a nossa competência é federal, estou solicitando ao ministro, onde o banco é vinculado, e não diretamente ao governo do estado de Rondônia, posto que não haveria competência direta para fazê-lo. Apenas em termos de ofício, pode ser feito, mas regimentalmente, requerimento é para a autoridade competente na esfera federal;
Devem participar do debate, a ser agendado na Comissão de Infraestrutura, o governador de Rondônia, Marcos Rocha; o presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva; a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sánchez Rios; e o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Hildon de Lima Chaves; além de um representante do BNDES. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
Fonte: Senado.
