saneamento basico

TCESP aponta restritividade em contratação efetuada pela Sabesp

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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por entender que houve restritividade na participação de concorrentes, julgou irregular a licitação, bem como o decorrente contrato, de ajuste firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a empresa Prime Informática Alpha Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de análise, desenvolvimento e implantação de nova Agência Virtual Sabesp e do Sistema de Gestão Eletrônica de Contas (GEC).

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CPI pode propor retomada de serviço

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato firmado entre o Palácio Alencastro e a CAB Cuiabá poderá propor que o município retome os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, caso a concessionária não demonstre ter capacidade financeira para cumprir as metas contratuais.

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Saev pede ampliação de projeto junto a ANA

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O gestor de Meio Ambiente da Saev Ambiental, Gustavo Gallo, e a bióloga da autarquia, Tatiane Alves, estiveram em Brasília na última semana. Eles participaram de uma audiência que foi solicitada pelo vereador Jura ao diretor presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, quando apresentaram o pré-projeto visando à ampliação da área de execução do projeto “Olhos d’Água”.

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Aneel: algumas obras na rede de energia não ficarão prontas para Copa

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Em relatório técnico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclui que parte das obras de reforço na rede de distribuição, projetadas para minimizar o risco de apagão durante os jogos da Copa do Mundo, está com “atrasos significativos”. Com base em informações das próprias distribuidoras, a agência considera que algumas intervenções para melhoria da qualidade do serviço no mundial não ficarão prontas a tempo.

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ES: apenas 10 cidades cumpriram metas para acabar com lixões

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A quatro meses para que os municípios brasileiros cumpram com o compromisso de acabar com os lixões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas dez das 78 cidades do Estado cumpriram com pelo menos uma das ações estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com o Ministério Público do Estado (MPES), para garantir acesso a recursos destinados à gestão do lixo.

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Para sobretaxar água, Alckmin deve decretar racionamento

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A instituição de uma multa para os consumidores que excederem a média de consumo de água, medida que está sendo estudada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) diante da crise de abastecimento no estado de São Paulo, só pode ocorrer após o decreto oficial de racionamento. É o que prevê a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

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