Emenda garante dispensa de licença ambiental para saneamento até 2033
A inclusão do dispositivo no texto final do PL do Licenciamento Ambiental, que tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor privado.
A inclusão do dispositivo no texto final do PL do Licenciamento Ambiental, que tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor privado.
Os contratos mais avançados, que deverão ser ofertados nos próximos meses, estão sendo estruturados pelo BNDES e envolvem os estados de Pernambuco, Rondônia e Pará.
Licitações estas que deverão seguir as regras constantes em seus editais, sem comprometer a qualidade e a adequação do custo dos serviços aos cidadãos.
O mercado privado de água e tratamento de esgoto vive um boom no Brasil. Desde 2020, quando o marco do saneamento foi aprovado, o país viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%.
Na terça-feira (17), está em votação o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, mas, o texto a ser votado na Câmara deixou de fora a equiparação dos serviços de água e esgotamento sanitário aos serviços de saúde.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
Esse valor foi gasto para tratar, em média a cada ano, 8.187 pessoas internadas com doenças relacionadas a falta de saneamento básico em todo o Amazonas. Deste total, 1.316, na média, foram a óbito por causa dessas doenças.
Essa relação indica que para cada R$ 1 investido em saneamento, o município deve ter ganhos sociais de aproximadamente R$ 4,30 e de R$ 6,20 após 2040.
Não bastasse o impacto no bolso do consumidor, a mudança poderá comprometer a qualidade da oferta de serviços e os próprio investimentos, fundamentais para a expansão da cobertura em todo o país, com a maior presença da iniciativa privada na operação.
O estudo apontou que 84,2% dos moradores brasileiros possuem água tratada e 55,8% têm sistema de esgoto.