A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis, será instalada nesta quarta-feira (19), durante a sessão ordinária, que começa às 14 horas.
Sete meses depois da denúncia de corrupção na prestação do serviço de água e esgoto em palhoça, a assembleia legislativa deu os primeiros passos para a instauração de uma CPI. Nesta Quinta-feira foram definidos os nomes dos deputados que vão compor a comissão e o que se espera é que realmente apurem as supostas irregularidades envolvendo funcionários públicos e empresários.
(Santa Catarina) Foram definidos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar possíveis irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis. A CPI das Águas, proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB), teve os nomes dos seus integrantes definidos e divulgados em Plenário. A partir de agora, fica aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para a escolha do presidente e relator.
Foram definidos nesta quinta-feira os nomes dos deputados estaduais que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis. A CPI das Águas foi proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB) em agosto, com o objetivo de investigar as municipalizações dos sistemas de água e esgoto em Santa Catarina tendo como ponto de partida as denúncias de corrupção na autarquia Águas de Palhoça.
Liminar acata pedido da promotora Andréa Machado Speck
Foi bom enquanto durou. As empresas X, do Brasileiro Eicke Batista são um belo exemplo do que acontece em alguns setores da infra estrutura brasileira, como o setor de saneamento básico. Estagnado a mais de duas décadas, o setor iniciou um tímido processo de concessionar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Mas, a falta de uma política clara, mesmo com o anuncio da Lei do Saneamento 11445, não fizeram com que os investidores se interessassem pelo setor.
Foi disponibilizado o relatório sobre as Águas de Palhoça, segundo a Agência Reguladora. Basta clicar no link para ter acesso:
Na semana passada, o pedido do MP para que os contratos fora do Estado de SC também fossem apurados,fez com que seja mandatório o envolvimento da Polícia Federa e do Ministério Público Federal. Ao que parece, os dois órgãos já foram acionados, e devem estar junto com o GAECO, Ministério Público e Polícia Civil, investigando mais minusciosamente os contratos e as empresas que assinaram contrato com os investigados.
Empresa responsável cortou o fornecimento do serviço, sem dar qualquer resposta ao consumidor.
Em virtude dos fatos que envolveram a Autarquia Águas de Palhoça (atualmente SAMAE Palhoça) com a empresa terceirizada pela prestação dos serviços, foi determinado pelo Prefeito Municipal, há época, uma ampla análise contratual junto à Autarquia.
