Conforme amplamente divulgado, o BNDES deu início ao processo de desestatização do setor de Saneamento Básico, através da publicação, em 09/11/2016, do EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 01/2016 – BNDES.
O governo federal planeja um novo modelo para a área de saneamento, com maior regulamentação, regras tarifárias e uma agência reguladora para fiscalizar o setor.
As duas primeiras licitações foram concorridas. Dois consórcios de consultorias se habilitaram para criar projetos para Alagoas e Amapá.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe – promove uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade técnica e jurídica da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e suas consequências sociais e econômicas.
Com o programa, o banco quer atrair investimento privado para acelerar os investimentos para universalização dos serviços de saneamento.
De acordo com Maria Silvia, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os prazos de concessão dependerão da situação e do Estado.
Servidores da Deso e entidades que apoiam a causa acompanharam o debate.
Está suspenso, por determinação judicial, o Edital de Chamamento Público, que destaca Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), tendo como objetivo central a realização de estudos para um eventual modelo licitatório para, supostamente, privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
A diretora de infraestrutura e sustentabilidade do banco, que já foi presidente do Ibama, afirmou que "o Ibama não dá conta" de conceder licenças ambientas no ritmo necessário para diminuir os déficits de saneamento.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU) uma lista com 20 consórcios de empresas que foram habilitados a participar das licitações.
