12/11/2026
Santa Catarina ocupa a 19ª posição entre os estados brasileiros no acesso à rede de esgoto, com apenas 29% de cobertura — um número alarmante para um dos estados mais ricos do país.
De acordo com o governo, essa mudança pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.
Proposta prevê utilização de energia fotovoltaica e de aquecimento solar, assim como reúso de água para fins não potáveis.
O projeto 008/2021 foi relatado por Adelmo Soares, que emitiu parecer favorável, aprovado pelos demais parlamentares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na próxima terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 315/2009) que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios.
A emenda foi apresentada pelo Stiueg e foi acatada pelo
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa a serviços públicos que não tenham sido utilizados
Projeto de lei que estabelece novas regras para aumentar a economia de água e o uso mais inteligente do líquido em prédios
As regras para indicação de diretores de agências reguladoras podem se tornar mais objetivas. Primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS 464/2007), exige, entre outras coisas, experiência profissional de, no mínimo, dez anos no setor objeto de regulação da agência para a qual o candidato foi indicado. A experiência pode ser no setor público ou privado.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que visa dificultar a ocupação de áreas onde há risco de desastre e prevê medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo da vazão dos rios (PLS 65/2010).