Marco internacional estabelece 28 metas relacionadas à gestão segura de substâncias químicas e resíduos, com prazos de implementação para os próximos anos.
Representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e de entidades de classe se reuniram em Brasília, em agosto.
O encontro ocorreu sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O objetivo foi identificar capacidades, lacunas e prioridades relacionadas à implementação do Marco Global sobre Substâncias Químicas (Global Framework on Chemicals – GFC).
Adotado internacionalmente em 2023, o GFC estabelece um marco voluntário para orientar a gestão de substâncias químicas e resíduos ao longo de seu ciclo de vida. Além disso, considera os possíveis impactos desses materiais sobre a saúde humana e o meio ambiente.
O documento estabelece cinco objetivos estratégicos e 28 metas. Esses objetivos e metas têm horizontes de implementação até 2030 ou 2035. Entre os temas abrangidos estão os marcos legais e as capacidades institucionais.
Também estão o acesso a dados e informações, a identificação e o enfrentamento de questões de preocupação e o desenvolvimento de alternativas mais seguras. O documento ainda prevê a mobilização de recursos, a cooperação e a formação de parcerias.
Por fim, o Marco foi adotado em 30 de setembro de 2023. A decisão ocorreu durante a Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas (ICCM5), realizada em Bonn, na Alemanha. O processo contou com uma negociação multilateral que reuniu governos, setor privado, sociedade civil, academia, organizações intergovernamentais e representantes da juventude.
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Mapeamento de capacidades e lacunas
A oficina realizada em Brasília teve como base um levantamento de políticas, programas, instrumentos e iniciativas relacionados aos objetivos e às metas previstos no GFC.
O trabalho também incluiu consultas às instituições que integram a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq). Além disso, a equipe levantou as capacidades já existentes e os pontos que ainda precisam de atenção para colocar o Marco em prática.
Durante a oficina, os participantes analisaram as estruturas e os instrumentos utilizados na gestão de substâncias químicas e resíduos. Em seguida, identificaram lacunas e fatores que podem dificultar a implementação. Também discutiram as ações consideradas prioritárias e definiram quais instituições poderão atuar em cada frente.
Entre os principais pontos analisados estão a integração entre as políticas e os instrumentos existentes. O trabalho também avaliou as capacidades institucionais necessárias para cumprir as metas. Além disso, os participantes discutiram as prioridades que mais se relacionam com a realidade brasileira.
A Comissão Nacional de Segurança Química reúne representantes de órgãos públicos, sociedade civil, setor produtivo, academia e entidades de classe. Dessa forma, a comissão funciona como um espaço de articulação e diálogo sobre questões relacionadas à segurança química.
Cooperação internacional
A gestão de substâncias químicas e resíduos envolve questões que ultrapassam fronteiras nacionais e incluem temas relacionados à produção, circulação, utilização e descarte de produtos e substâncias. O GFC estabelece uma estrutura internacional de cooperação para que países e diferentes setores possam definir medidas relacionadas à prevenção e à redução de possíveis impactos à saúde humana e ao meio ambiente.
A implementação do Marco também envolve produção e compartilhamento de informações, desenvolvimento científico, capacidades institucionais, alternativas mais seguras e mecanismos de financiamento e cooperação.
As discussões realizadas na oficina serão sistematizadas para subsidiar a participação na Primeira Conferência Internacional do Global Framework on Chemicals (IC1), prevista para ocorrer de 16 a 20 de novembro de 2026, em Genebra, na Suíça.
Os trabalhos também resultaram em uma minuta de moção no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com recomendação relacionada à adoção de medidas estruturantes para a gestão de substâncias químicas e para a prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais. A proposta seguirá os procedimentos próprios de apreciação no âmbito do Conselho.
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Sobre o GFC
O Global Framework on Chemicals foi adotado em 2023 e sucede a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM).
O Marco estabelece objetivos e metas relacionados à gestão de substâncias químicas e resíduos ao longo de seu ciclo de vida. Entre os documentos resultantes da Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas estão também a Declaração de Bonn e resoluções relacionadas à implementação do GFC.
Fonte: Gov.br
