Licença ambiental tem 30 mil normas
Segundo pesquisa da CNI, regras da União e dos Estados se sobrepõem e obrigam empresas a esperar 28 meses por documento
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21/07/2014
Alckmin desiste de multar quem aumentar consumo da água
Quase três meses após ter sido anunciada como uma das medidas para enfrentar a crise do Sistema Cantareira, a multa da água foi descartada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) na manhã desta quarta-feira, 9.
10/07/2014
Taxa de esgoto chega mais cara 5,58% e deve se estender a 22 bairros
No alvo da Defensoria Pública, a cobrança da taxa de ligação de esgoto está mais cara neste ano em Campo Grande, e deve se estender aos 22 bairros que vão ser interligados até dezembro à rede da Águas Guariroba, concessionária responsável pelo serviço em Campo Grande. O assunto é tema de reportagem na edição desta quinta-feira (10) do jornal Correio do Estado.
10/07/2014
Comitê rejeita plano da Sabesp e corta água do Cantareira
O comitê anticrise que monitora o Sistema Cantareira rejeitou, pela segunda vez, o plano de contingência apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para operar o manancial pelos próximos cinco meses. Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores decidiram reduzir em 8,4% a vazão máxima que a empresa pode retirar das represas para abastecer, hoje, cerca de 7,3 milhões de habitantes da Grande São Paulo.
03/07/2014
Saneamento: projeto trará novas obrigações aos municípios
Projeto de Lei Complementar 388/14 que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB). De natureza contábil, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e tem por objetivo "centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar" a universalização dos serviços de saneamento básico. Tais serviços compreendem o abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto e manejo de Resíduos Sólidos.
26/06/2014
Projeto de Lei prevê deduzir tributos de empresas que prestam serviço de saneamento básico
Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6770/13 promete estancar uma parte de desvios de verbas públicas tão conhecidas atualmente. Proposta pelo deputado Junji Abe (PSD/SP), o PL prevê a dedução de tributos devidos dos valores gastos com infraestrutura de água e esgoto por empresas que prestam serviço de saneamento básico.
25/06/2014
Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.
25/06/2014
Proposta cria fundo para investimentos em saneamento básico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas.
24/06/2014
Lei terá ‘efeito preventivo’ contra a corrupção, diz ministro-chefe da CGU
Para Jorge Hage, regras mostram a empresa que não vale a pena arriscar. Diretor de ONG diz que fiscalização precisa evitar 'picaretagem'.
12/04/2014
Lei pode restringir uso de água tratada ofertada pelo SAAE em Itaúna
Apesar de contar com um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e um rio que corta a cidade, possibilitando a captação e abastecimento de água para a população, a possível falta de água já é motivo de preocupação no município de Itaúna.
24/03/2014