O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) afirmou que a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) adotou uma medida ilegal ao aprovar aumento de 14,98% na tarifa de água em Cuiabá, nesta semana. A agência atendeu a um pedido da Companhia de Águas do Brasil, a CAB Ambiental.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e as causas da crise do abastecimento de água em Sorocaba marcou ontem a primeira sessão ordinária da Câmara. O pedido de criação da CPI foi protocolado às 12h20, após receber a sétima assinatura, do vereador Tonão SIlvano (SDD). São necessárias no mínimo sete assinaturas (entre os 20 vereadores) para validar um pedido de CPI, segundo o Regimento Interno da Casa.
Os vereadores de Cuiabá retornaram do recesso parlamentar nesta terça-feira (4) e, nessa primeira sessão, debateram sobre algumas questões polêmicas, entre elas o reajuste da tarifa de água, na capital. Eles alegaram que o aumento não foi passado pelo crivo da Câmara Municipal, como prevê um projeto de lei aprovado no ano passado pelos parlamentares. Os vereadores entraram de recesso antes do Natal após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Procurada pelo G1, a CAB Ambiental não se manifestou até o fechamento dessa reportagem sobre a lei que prevê o aval do Legislativo no projeto de reajuste.
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs três ações contra o Município de Douradoquara, no Alto Paranaíba, com o intuito de recomendar que se adotasse medidas de saneamento básico e de tratamento de lixo na cidade. Contudo, para cumprir o compromisso, a Prefeitura criou um problema jurídico ao firmar convênio com o Departamento de Água e Esgoto (Dmae) de Monte Carmelo, em agosto do ano passado. A Promotoria também investiga a questão. A Prefeitura foi procurada para falar sobre o assunto, mas não quis se pronunciar.
Entrou em vigor no final de janeiro de 2014 a nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que vem sendo chamada pelas empresas de “Lei da Compliance”. Apregoa-se que ela poderá ser uma solução quase mágica para tantos e vários casos de corrupção que, se não mais frequentes, ao menos se tornaram bastante evidentes desde algum tempo.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram por não prover o recurso interposto pela concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgoto de Campo Grande, A.G..
Responsável pelos serviços de água e de esgoto de Campo Grande, a concessionária Águas Guariroba já concluiu as obras do Programa Sanear Morena 2, que investe recursos na ordem de R$ 57 milhões na ampliação da rede coletora e de tratamento de esgoto em bairros da região do Imbirussu.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) registrou receita líquida total de R$ 3,7 bilhões em 2013, com alta de 8,3% em relação ao ano anterior.
A Secretaria de Meio Ambiente de Apucarana (Sema) e o Ministério Público (MP) flagraram nesta semana o despejo de esgoto in natura, por parte da Sanepar, no Rio Pirapó, na região do Parque Bela Vista. O Rio Pirapó abastece a cidade de Maringá e também é utilizado pela Sanepar em Apucarana no caso de problemas com o Rio Caviúna, principal fonte de captação de água para o município.
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) reajustará a tarifa de água e esgoto de Piracicaba em 7,60%, a partir de 1º de março. O índice - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considera a inflação medida desde o último reajuste (março/2013) e a aplicação da Lei Municipal nº 7.371/2011, além da recomposição inflacionária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado de março/2013 a dezembro/2013. O índice será aplicado linearmente a todas as categorias, faixas de consumo e aos serviços prestados pela autarquia.
