Sete meses depois da denúncia de corrupção na prestação do serviço de água e esgoto em palhoça, a assembleia legislativa deu os primeiros passos para a instauração de uma CPI. Nesta Quinta-feira foram definidos os nomes dos deputados que vão compor a comissão e o que se espera é que realmente apurem as supostas irregularidades envolvendo funcionários públicos e empresários.
Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto no Rio Niquim, no município de Barra de São Miguel, a 35 km de Maceió. A medida foi tomada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após extrair informações dos autos dos processos na Procuradoria Geral de Justiça e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12.
O ex-prefeito de Babaçulândia, no norte do Tocantins, Antônio Dias da Luz, e o empresário Iramar Borges Neves, foram condenados nesta terça-feira (11), pelo desvio de verba pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso deveria ter sido empregado em projetos de saneamento básico destinados ao município.
Projeto de Lei que prevê modificações em Lei que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Hortolândia será votado nesta terça-feira (11 de fevereiro), na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal. Na mesma tarde ainda serão apreciados Requerimentos, Moções e um parecer da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei do vereador Adaílton Sá (PV).
O Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foram criados pelo decreto municipal nº 3727, de 28 de janeiro de 2014, e terão a responsabilidade de definir a Política Pública de Saneamento do município de Brasilândia-MS.
No último dia 28 de janeiro, a Prefeitura Municipal de Naviraí esteve presente, através de seu Gerente de Meio Ambiente Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, de reunião para compor a equipe técnica do processo licitatório realizado na sede da Prefeitura de Eldorado/MS, para a contratação da Empresa responsável pela elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios que compõem o CONISUL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Sul do Mato Grosso do Sul.
A Petrobras não vai mais retirar água da Lagoa Seca, em Paracuru, no litoral oeste do Ceará. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6), durante reunião na sede Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) com representantes da Prefeitura de Paracuru, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). Convidada, a Petrobras não mandou representante.
Através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a prefeitura de Apucarana anunciou, no final da tarde desta quinta-feira (6), qued aplicou multa de R$ 4 milhões na Sanepar por despejo de esgoto in natura no Rio Pirapó, na região do Parque Bela Vista.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o Instituto Nacional de Águas, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal. Os órgãos serão criados na estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei 12.954/2014, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
O Juiz de Direito Sandro Antonio da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão, aceitou em parte pedido liminar do Município de Viamão, em ação que pretende cancelar contratos mantidos com a Companhia Riograndense de Saneamento. A ré deve apresentar um relatório dos valores arrecadados no Município e suspender a cláusula de exclusividade do contrato para as localidades onde a CORSAN não presta serviços de abastecimento e de saneamento. A decisão é do dia 23/1.
