Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento
Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.
Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.
A constatação do Instituto Trata Brasil se baseia em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizou a segunda audiência pública sobre o Programa 2322 do Plano Plurianual, vigente desde o ano passado e que vai até 2027.
A iniciativa abre caminho para que os municípios do interior avancem de forma estruturada no acesso a serviços essenciais como água potável e tratamento de esgoto.
O Brasil possui a maior quantidade de água doce do mundo. Apesar dos avanços, principalmente após o Marco Legal do Saneamento, o país ainda enfrenta obstáculos no acesso à água tratada.
A conclusão da tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, conhecido como a “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que atualmente aguarda a sanção presidencial, tem sido acompanhada com grande expectativa por diversos setores da economia - em especial, o de saneamento.
Dessa forma, as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento serão antecipadas em quase dez anos, beneficiando uma população de cerca de 120 mil habitantes.
Não é segredo pra ninguém, que no Brasil, assim como em quase toda América Latina, o saneamento básico nunca foi exatamente uma prioridade estratégica, muito menos política-econômica em nossas sociedades. Há pra essa discussão diversas versões em busca de responsabilidades. Há quem as atribua ao setor público, há quem culpe as escolas, a igreja, as organizações sociais, a valores prioritários; enfim, o fato é que não cuidamos ao tempo e a hora em que nossa população e, por esteio, nossas cidades cresciam velozmente.
As regiões Norte e Nordeste despontam como novas fronteiras para o setor privado de saneamento em 2025. Juntas, as duas regiões concentram os piores índices de cobertura no país e prometem atrair 77% dos investimentos previstos para o ano, somando R$ 56 bilhões. Desse total, R$ 36 bilhões serão destinados aos estados do Pará e Pernambuco, líderes em volume de recursos.
Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.