O Brasil não atingirá a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, meta prevista no marco legal do saneamento de 2020. Avalia o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud. ,
O novo Marco Legal do Saneamento foi aprovado para reestruturar as regras e os incentivos do setor no Brasil. Seu objetivo central foi garantir a universalidade e a qualidade na prestação desse serviço essencial.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, na última quarta-feira, 25 de fevereiro, a Audiência Pública nº 02/2026. O evento ocorreu em formato híbrido e, além disso, contou com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O objetivo do encontro foi, sobretudo, receber contribuições adicionais da sociedade sobre a minuta da Norma de Referência que estabelece diretrizes para o reúso não potável de água de esgoto.
A sete anos do prazo para universalização do saneamento básico, o Brasil ainda está distante das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
Meta de 90% de coleta até 2033 depende da conexão dos imóveis, etapa que, embora não dependa diretamente das operadoras, é decisiva para a universalização
Uma decisão técnica que vai muito além da tecnologia. A contratação de soluções de software no setor de saneamento deixou de ser uma decisão puramente operacional. Em um ambiente marcado por metas regulatórias mais rígidas, maior exigência de transparência e pressão por eficiência, escolher mal uma solução tecnológica passou a representar risco institucional.
Veja lista de municípios que serão impactados com o serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.
Mesmo com novo marco, saneamento universal avança lentamente e pressiona saúde pública, meio ambiente e infraestrutura urbana. O Marco Legal do Saneamento define metas importantes para o Brasil: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto.
Passa a ser juridicamente plausível cogitar única licitação para serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos.
A Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba) publicou no dia (05/02) o edital da PPP (Parceria Público-Privada) voltada para o esgotamento sanitário das microrregiões Litoral e Alto Piranhas, com leilão marcado para 31 de março.
