Saneamento avança no Brasil
Há cinco anos em vigência, o Marco Legal do Saneamento tem ajudado a incrementar os investimentos para a distribuição de água tratada e para o acesso a coleta e tratamento de esgoto. Apesar de o investimento médio anual ter aumentado 56,5% de 2021 para 2023. Chegando então ao montante médio de R$ 127 por pessoa, o valor corresponde a apenas 57% dos R$ 223 por habitante estabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Saneamento avança com marco legal, mas investimentos ainda são insuficientes
As disparidades são ainda maiores quando se avalia as diferentes regiões do Brasil: no Norte, a média de investimento anual é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste. Os dados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa – 2023).
O Marco do Saneamento uniformiza os prazos e critérios para todo o país: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água. Porém, hoje, ainda há 30 milhões de brasileiros desprovidos desse serviço. Dessa forma, o país também precisa atingir 90% de acesso à coleta e tratamento dos esgotos, serviço que hoje não é prestado a 90 milhões de brasileiros. Ainda assim, as perdas de água devem ser reduzidas dos atuais 40% para 25%.
Após a aprovação do Marco, em 2020, o tema continua a ser recorrente no Senado, que em abril deste ano aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros (PEC 2/2016). A matéria aguarda votação da Câmara dos Deputados.
O tema também esteve em debate na terça-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A comissão escolheu o Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como política pública a ser analisada neste ano. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), autor do requerimento para a audiência pública, apesar dos avanços do marco do saneamento, o Brasil segue investindo pouco.
— Segue sendo uma pauta sem a devida prioridade. Nós sabemos que água e esgoto são questões de dignidade. Não é luxo nenhum você tomar banho no chuveiro, ter saúde, proteger a natureza, rios, córregos. Muitas vezes esgotos são lançados a céu aberto, destruindo a vida, trazendo doenças — afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
