saneamento basico

RS: Ex-prefeitos são condenados por falta de saneamento básico em loteamento

Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande condenou os ex-prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008), ambos do PMDB, "por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros". Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários.

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MPMG requer indenização coletiva de R$ 350 milhões à Copasa em Montes Claros

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, propôs Ação Civil Pública (ACP) para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização coletiva de cerca de R$ 350 milhões pelos danos causados ao meio ambiente provocados pela omissão da empresa no tratamento do esgoto da cidade.

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MP investiga contrato de R$ 64 milhões da CAB com Piquete

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para analisar as denúncias feitas pela Câmara de Piquete sobre possíveis irregularidades no contrato firmado pela antiga gestão municipal e a empresa CAB Ambiental, para a concessão dos serviços públicos de água. Após a aprovação unanime em fevereiro do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), agora os parlamentares cobram o cancelamento do contrato.

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Ministério Público quer justificativa para uso do ‘volume morto’ do Cantareira

O Ministério Público Estadual de São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba e Campinas, além do Ministério Público Federal, querem que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) preste esclarecimentos sobre os aspectos técnicos do uso do chamado "volume morto" do Sistema Cantareira.

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