Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027
Modelo estabelece organização de serviços em blocos regionais; ampliação de período foi estabelecido por decreto publicado no Diário Oficial da União.
A nova Lei de Licenciamento Ambiental e os desafios para os municípios
A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.
Desenvolvimento de um Sistema de Apoio à Decisão (SAD) para gestão de sistemas de saneamento
Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver uma ferramenta computacional para auxiliar os municípios na gestão dos sistemas de saneamento.
Entra em vigor portaria da ANA que atualiza valor mínimo de obras sujeitas a certificado de sustentabilidade hídrica
O novo patamar será de R$ 56.424.500 para obras de infraestrutura hídrica de armazenamento ou adução de água bruta, implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.
Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento
Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.
Municípios ganham prazo até 9 de setembro para comprovar cobrança pelo manejo de resíduos sólidos dentro de norma da ANA
A NR 1/2021 estabelece os procedimentos relativos ao regime, estrutura e parâmetros de cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
O impacto do controle externo de contas no saneamento básico do estado de São Paulo
Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020.
Gestão dos resíduos sólidos: o caso do consórcio de desenvolvimento sustentável do alto sertão na Bahia
Contextualização do SISMUMA e o papel do Consórcio no Alto Sertão, discutindo importâncias na gestão ambiental em nível municipal e regional.
Para atrair investidor privado, concessões vão reunir vários municípios
Após a regionalização dos serviços de água e esgoto avançar no Brasil, o governo federal aposta na formação de blocos de municípios para dar escala financeira às atividades relacionadas aos resíduos sólidos.
Isenção de impostos para serviços públicos em municípios carentes está na pauta da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de saneamento básico que sejam destinados à população de cidades mais carentes.