A Copa do Mundo termina em 13 de julho e pouco menos de um mês mais tarde, em 2 de agosto, um novo desafio terá lugar e envolve a participação de todos os prefeitos brasileiros. Entre um jogo e outro da copa, os administradores municipais deverão estar atentos ao cumprimento de suas obrigações e que deveriam preocupa-los bem mais do que as possíveis vitórias ou derrotas do escrete canarinho.
A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem reafirmado que não há intenção do governo federal em adiar o prazo definido para os municípios.
A meta mais visível da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê o fim dos lixões no Brasil até o dia 2 de agosto - já foi alcançada na cidade de São Paulo faz tempo. Mas será somente em 2034 que a maior metrópole do País deverá cumprir 100% da legislação que busca resolver a questão do lixo.
A quatro meses para que os municípios brasileiros cumpram com o compromisso de acabar com os lixões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas dez das 78 cidades do Estado cumpriram com pelo menos uma das ações estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com o Ministério Público do Estado (MPES), para garantir acesso a recursos destinados à gestão do lixo.
Em virtude das Leis nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, e seus Decretos Regulamentadores, respectivamente nº 7.217/2010 e 7.404/2010, cabe às Agências Reguladoras a regulação e fiscalização dos Prestadores de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.
esativar os dois depósitos de restos de materiais de construção, galhadas e móveis descartados pela população existentes no bairro João Crevelaro, criar quatro ecopontos e implantar a coleta seletiva são algumas das metas prioritárias para este ano, previstas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado de Birigui. O plano é uma exigência da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que prevê que os municípios brasileiros acabem com seus lixões, organizem a coleta seletiva e desenvolvam programas de educação ambiental até agosto.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, mediante a inclusão de empresas estrangeiras, a concorrência que vai definir a parceria público-privada de R$ 2,4 bilhões entre a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e a firma que será responsável pela limpeza da cidade por 20 anos. A decisão foi confirmada durante sessão realizada quarta-feira (19), quando o órgão analisou irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o edital suspenso liminarmente desde dezembro.
Em agosto deste ano, completam dois anos do vencimento do prazo estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) para que o Estado e os municípios se adequem à legislação. No ano passado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) estabeleceu, junto a todos os municípios capixabas que têm interesse em ter acesso aos recursos garantidos por lei para a gestão do lixo, a assinatura de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) pelos municípios capixabas que ainda não aderiram à implantação de instrumentos da PNRS.
Cantagalo, Região Serrana do Rio, quer intensificar a coleta seletiva de lixo doméstico no município que possui uma usina de reciclagem e compostagem capaz de tratar quase 100% do lixo gerado na cidade. O objetivo é trabalhar a educação ambiental da sociedade em busca de ampliação da coleta seletiva.
Em cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios do Espírito Santo estão extinguindo seus lixões. Dos 78 municípios capixabas, 67 já assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para recuperação das áreas de disposição inadequadas de resíduos sólidos. Em 2006, 102 lixões a céu aberto ainda estavam ativos. Havia 52 deles quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, em 2010. Atualmente, há apenas um.
