Municípios deverão punir quem joga lixo em via pública. É o que prevê o projeto (PLS 523/2013) apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto prevê expressamente o dever de o Distrito Federal e os municípios estabelecerem em sua legislação local a imposição de penalidades às pessoas físicas e jurídicas pela prática irresponsável.
O Governo da Cidade de Embu das Artes, atendendo à Lei Federal nº. 12.305 de 2010 e comprometido com o respeito ao meio ambiente, está dando mais um importante passo com a finalização do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
Estudo do lixo de Santo André encomendado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em 2013 (gravimetria), que fez raio X do que é descartado pelos moradores da cidade, detectou que o principal produto não orgânico misturado ao lixo comum é o plástico. Ele representa mais de 15% do lixo úmido do município, ou 97,5 toneladas, que seguem diariamente para o aterro sanitário sem necessidade.
A prefeitura de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado vão investir cerca de R$ 16 milhões em uma campanha publicitária que incentiva os cidadãos a não jogar lixo na rua. Cerca 80% desse valor, o correspondente a R$ 12,8 milhões, serão empenhados pelas empresas do setor, que têm obrigação prevista nos contratos com a cidade de reservar 0,5% de seus orçamentos anuais para campanhas educativas.
A Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), começa a executar, neste mês de fevereiro, o projeto Incubadora de Talentos. A iniciativa visa tratar os resíduos sólidos através da inclusão produtiva.
Com o tema “Responsabilidades na gestão integrada de resíduos sólidos”, a Prefeitura de São José dos Campos promove na quarta-feira (26), às 14h, uma mesa de debate. O evento será no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, Casa do Café, no Parque da Cidade (Avenida Olivo Gomes 100, Santana).
Em parte pelo calor, em parte pelo apelo saudável, o consumo de água de coco tem crescido no Brasil entre 10% e 20% ao ano, de acordo com Sindcoco (sindicato nacional dos produtores de coco). Mas não raro o destino da casca do coco verde é uma pilha de lixo em alguma praia brasileira.
Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), obrigou hospitais e clínicas particulares da capital a realizarem coleta e oferecerem destino final apropriado ao lixo, em adequação à Lei Federal de Resíduos Nº 12.305/2010, que determina regularização do serviço até agosto de 2014.
O lixão da Estrutural, que funciona de maneira improvisada, há mais de 50 anos, está com os dias contados para ser desativado. A previsão do governo é encerrar as atividades no local até maio e, no mesmo período, abrir as portas do primeiro aterro sanitário do DF. Em construção ao lado da estação de tratamento da Caesb, em Samambaia, o novo espaço terá aproximadamente 30 hectares de área.
Ambientalistas estão preocupados com a quantidade de esgoto despejada no rio Amazonas na região de Macapá. A Companhia de Água e Esgotos do Amapá (Caesa) constatou que ligações clandestinas na rede de drenagem pluvial levam o esgoto sem tratamento para o rio, já contaminado também pelo acúmulo de lixo. Como chega através dessas ligações irregulares, as autoridades ainda não conseguiram sequer estimar a quantidade de esgoto despejada no rio, que já mostra sinais de poluição. E essa água, do Amazonas, é a mesma distribuída para o consumo da população de Macapá - após passar por tratamento.
