A definição proposta pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) de regulação contratual e discricionária pode promover mudanças na gerência das concessões de saneamento.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu, na tarde de terça-feira (15), estender até 2 de outubro o período para recebimento de contribuições à proposta da NR (Norma de Referência) que trata de revisões tarifárias em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para além do efeito sobre as tarifas, a nova regra pode acelerar a consolidação do setor de saneamento.
A Agência Nacional de Águas (ANA) prevê publicar em novembro a norma de referência que deverá guiar a adaptação do setor de saneamento com a reforma tributária, que poderá elevar a carga das empresas em até 18%, na avaliação de companhias.
Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
A Sabesp (SBSP3) abriu ainda mais o caminho para concretizar a primeira revisão de tarifa desde sua privatização. A companhia informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) validou a Base de Ativos Regulatórios (RAB) de R$ 78,5 bilhões para 2023 e aprovou uma RAB de R$ 88,0 bilhões para 2024.
A Sabesp se prepara para sua primeira revisão tarifária desde a privatização, marcada para dezembro de 2025.
O evento faz parte do processo de elaboração da NR (Norma de Referência) que trata da revisão tarifária para esses serviços.
O artigo apresenta o procedimento metodológico desenvolvido para calcular a taxa de revisão, das tarifas dos serviços de saneamento básico.
No dia 29 de janeiro passado aconteceu na cidade de São Paulo/SP a audiência pública sobre a metodologia de cálculo da nova tarifa da Sabesp para o período 2017 a 2020.
