saneamento basico

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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Novo Marco do Saneamento: 388 cidades ainda mantêm lixões a céu aberto na Bahia

O prazo do Novo Marco do Saneamento expirou há quase dois anos, mas 93% das cidades baianas continuam destinando resíduos de forma irregular. O Ministério Público endurece fiscalização, prefeitos alegam falta de recursos e catadores cobram inclusão produtiva para evitar colapso social.

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Cidade brasileira “engole” até 355,5 milhões de litros de esgoto por dia: uma megaplanta para 760 mil pessoas removeu 9.124 toneladas de resíduos só em 2021 e devolve o efluente tratado ao Guaíba

Capaz de processar centenas de milhões de litros diariamente, a ETE Serraria revela a dimensão invisível do saneamento de Porto Alegre, onde resíduos domésticos, etapas biológicas e grandes estruturas de bombeamento se encontram antes que o efluente tratado retorne ao Lago Guaíba.

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