Projeto sobre Saneamento Básico será votado pelos vereadores nesta terça
O projeto de lei 23/2014, que institui a política municipal de saneamento básico será votado nesta terça-feira durante sessão ordinária da Câmara.
O projeto de lei 23/2014, que institui a política municipal de saneamento básico será votado nesta terça-feira durante sessão ordinária da Câmara.
Um país em desenvolvimento e com economia crescente, que almeja cadeiras importantes nas grandes discussões mundiais, não pode permitir que a sua população deixe de ter o que há de mais básico: Saneamento.
Ao fechar a agenda de visitas de ontem, 11, a municípios da Grande Goiânia, o governador Marconi Perillo assinou ordem de serviço, em Terezópolis, que prevê a universalização do saneamento básico na cidade, com a implantação da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Maria de Brito, com investimento de R$ 4 milhões.
Saneamento básico é direito essencial garantido pela constituição brasileira, mas nem todo cidadão tem acesso a esse item tão importante. A falta desse serviço pode trazer doenças, como Diarreia, Hepatite A, Verminoses, Esquistossomose, Dermatites, entre outras. O Governo brasileiro estabeleceu como meta universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico até 2030, provendo a toda população acesso a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas de chuva. A revista TAE traz um especial sobre o tema, trazendo a opinião, de especialistas e do governo, de como anda os processos para a universalização.
O Brasil precisa rever seus modelos e criar as condições para que o setor de saneamento consiga cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que entrou em vigor no ano passado. Esta é uma das conclusões dos especialistas que participam em Curitiba nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), do Fórum Horizontes do Saneamento, promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e que está reunindo mais de 600 especialistas do Brasil, países da Europa, Ásia e Américas.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), destacou que os investimentos significativos feito pelo Governo Federal em saneamento básico no país, têm o objetivo de promover um avanço,no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, além do adequado manejo de águas pluviais urbanas e o controle de enchentes.
Além de melhorar os níveis gerais de saúde da população, a universalização do serviço de saneamento básico gera benefícios econômicos. Segundo pesquisa feita pela FGV, o ganho na qualidade de vida do trabalhador provocaria aumentos de 13,3% na produtividade e de 3,8% na massa salarial, gerando uma injeção de R$ 41,5 bilhões por ano na economia brasileira. Os dados foram apresentados pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, no Seminário Panorama da Infraestrutura de Saneamento em Santa Catarina.
Dentre as várias ações em andamento para a ampliação e o abastecimento de água, o Presidente Edmundo Galdino destacou o levantamento e diagnóstico nos 78 municípios e os projetos que já estão na Funasa na ordem de 16.425.261,34 para atender a demanda de 10 municípios.