Portaria publicada no Diário Oficial da União oficializa a criação de equipe técnica para executar projeto de abrigos e infraestrutura financiado pelo Mercosul.
O governo federal oficializou a criação de uma estrutura técnica voltada para a melhoria da infraestrutura em áreas indígenas situadas em regiões limítrofes. Conforme a Portaria GM/MPI nº 202, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instituiu a Unidade Executora do Projeto (UE) de Saneamento Básico e Abrigos Emergenciais na Área de Fronteira com o Mercosul – Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã.
Além disso, a medida visa coordenar a execução técnica e financeira de ações financiadas pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
A resolução estabelece as diretrizes para a operação de um projeto estratégico que busca levar cidadania e serviços essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade nas fronteiras. A Unidade Executora terá a finalidade de planejar, monitorar e reportar todas as atividades financiadas pelo Focem (mecanismo do Mercosul destinado a financiar programas para promover a competitividade e a coesão social).
Entre as obrigações da nova estrutura estão o cumprimento do Plano Operativo Global (POG), do Plano Operativo Anual (POA) e a rigorosa prestação de contas dos recursos aplicados.
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Estrutura e comando
A portaria designa servidores para funções essenciais à execução do projeto. A diretoria da unidade fica sob responsabilidade de Sirlon José Lopes Filho, que atua como assessor especial no ministério. Ele terá como suplente a gerente de projetos Ana Carolina Fonseca. Em futuras menções, Ana será identificada apenas pelo prenome, conforme as normas editoriais.
Ademais, a gestão contábil será chefiada pelo diretor de gestão e administração, Álvaro Santos Xukuru, tendo Lorenna Bragança como suplente. Na continuidade dos trabalhos, Lorenna apoiará o controle orçamentário e financeiro.
A coordenação técnica do projeto foi entregue a Tatiane Valeska, coordenadora de contratações e conformidade de parcerias, com a suplência de Lucas Leite. Por fim, o acompanhamento socioambiental — fundamental em territórios indígenas — será exercido pelo assessor João Lucas Passos, com suplência de Iuri Alves Jenipapo. Lopes Filho e Xukuru possuem poderes legais para representar a unidade em comunicações formais e pedidos de desembolso junto às instâncias do Mercosul.
Apoio institucional e fiscalização
Para garantir a transparência e a juridicidade dos atos, a Unidade Executora não atuará de forma isolada. O documento assinado pelo secretário-executivo Eloy Terena estabelece que o grupo contará com o suporte de diversas áreas do MPI, incluindo os setores de compras e licitações para a condução da fase externa dos certames. A análise jurídica de editais e contratos ficará a cargo da Consultoria Jurídica junto ao MPI (Conjur).
O controle interno e o apoio às auditorias serão realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo que a aplicação dos recursos externos siga as normas da administração pública brasileira e as exigências internacionais do Focem. A periodicidade das reuniões da unidade será quinzenal na fase inicial e, posteriormente, mensal.
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Contexto do projeto
O projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã surge em um momento de atenção do Executivo para as áreas de fronteira. A necessidade de abrigos emergenciais e saneamento básico é uma demanda histórica de populações que vivem em regiões de difícil acesso e que, muitas vezes, enfrentam fluxos migratórios e pressão territorial. A articulação com a Unidade Técnica Nacional do Focem, ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, será o caminho para viabilizar os investimentos previstos.
Por fim, o funcionamento da Unidade Executora já está em vigor, e a composição da equipe poderá ser alterada por ato do ministro sem a necessidade de nova publicação de portaria, desde que haja justificativa administrativa. A iniciativa reforça a estrutura do MPI, pasta criada para centralizar a gestão de políticas públicas voltadas aos povos originários.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
Fonte: O Tempo
