Neoliberalização dos Serviços Públicos: o papel do BNDES no Saneamento Básico pós-2000
O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na provisão de saneamento básico no
14/08/2026
O sistema de abastecimento de água é um conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços com objetivo de distribuir água potável para o consumo doméstico, o agronegócio, os serviços públicos, o uso industrial entre outros
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O presente artigo científico apresenta o diagnóstico e prognóstico de abastecimento de água e esgotamento sanitário da macrorregião da Baixada
O monitoramento participativo é uma forma eficiente de promover ações voltadas à melhoria da qualidade das águas, além de proporcionar
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos do novo marco legal do saneamento básico, no contexto da gestão
Deste modo, visando entender a diferença da situação do saneamento básico entre a região Norte e Sul do país, foram
Várias fontes de águas subterrâneas em todo o mundo contêm concentrações elevadas de F-, e requerem tratamento antes do consumo
Compreender a variação no acesso à água e saneamento em unidades de segundo nível administrativo (por exemplo, distritos e condados)
O primeiro cluster possui boa cobertura nos três procedimentos, o segundo é deficiente em esgotamento sanitário e o terceiro possui
O objetivo do trabalho foi realizar a produção cartográfica de 4 mapas temáticos que compõe o inventário físico territorial da
O presente estudo parte de uma análise sobre o funcionamento desses órgãos, a legislação aplicável, sua formação e funcionamento para
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.