Justiça dá 72 h para que órgãos se manifestem sobre Rio Paraíba do Sul
MPF-RJ move ação para impedir a transposição da bacia que abaste o RJ.
Governo de SP, ANA e Ibama têm
11/08/2026
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que altera
Três temas estão sendo discutidos internamente na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com potencial de resultar numa chamada de
No dia 17 de abril de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a resolução 482/2012 com o
Documento traz números atualizados nos campos de geração, transmissão, comercialização, mercado de energia, tarifas e fiscalização
O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (21) em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) que
O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) informou ao Consórcio PCJ na última segunda-feira, dia 19 de maio, que
A Sabesp aguarda que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) defina os últimos
No Portal de Metadados da Agência Nacional de Águas (ANA) está disponível a mais nova versão do Mapeamento de Espelhos
O nível de água do Sistema Cantareira caiu novamente e agora está em 8,4% da capacidade de armazenamento, de acordo
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.