A desconstrução das agências reguladoras, por Joaquim Falcão
O Congresso Nacional aprovou emenda pirata do deputado Eduardo Cunha anistiando dois bilhões de reais em multas por infrações cometidas
11/08/2026
O Congresso Nacional aprovou emenda pirata do deputado Eduardo Cunha anistiando dois bilhões de reais em multas por infrações cometidas
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” o
Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, e do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do
Os órgãos gestores do principal manancial paulista estudam limitar a quantidade de água retirada das represas para abastecer cerca de
Eventual pedido por parte das distribuidoras para ampliar socorro será analisado, disse Romeu Rufino
A partir de hoje (12 de maio), todos os caminhões pipas deverão obedecer às diretrizes definidas pela Resolução nº 13,
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou um despacho retificando valores de repasse às distribuidoras de energia no Diário
Com o objetivo de melhorar o serviço de abastecimento de água e esgoto no município, o prefeito de Contagem, Carlin
Apesar de cinco dos 13 lotes disponibilizados em leilão de linhas de transmissão e subestações ontem (9) pela Agência Nacional
Leilão da Aneel oferece 24 linhas de transmissão e 18 subestações.
Novas instalações devem gerar investimentos de R$ 4,3 bilhões.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.