Vereadores solicitam prorrogação de prazo para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar
A Câmara de Ponta Grossa deve avaliar, nesta semana, o pedido de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito
11/08/2026
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Prefeitura de Londrina deverá encaminhar até próxima segunda-feira (11) para a Câmara Municipal o projeto de lei que cria
A agência Arsae passou por um aumento do orçamento e da equipe para dar conta da revisão tarifária, um processo
O reajuste vale para todas as classes de consumo
28/07/14 – A escassez de água na Região Sudeste começou a causar fissuras dentro do governo federal. A crise, que
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A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), órgão do governo que fiscaliza o serviço
Agência recebeu denúncias de consumidores e investigará se a Sabesp fez ‘rodízio camuflado’ à noite
No início deste ano, o MP-RS também cobrou indenização de R$ 500 mil à Corsan pelo corte no abastecimento de
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) afirmou nesta sexta-feira (25) que vai investigar
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.