Arsesp concede reajuste extraodinário à Comgás
O reajuste se deve à correção do preço do gás natural e do câmbio, informou o órgão regulador
11/08/2026
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No ano de 2014, Lisboa será sede do Congresso Mundial da Água da International Water Association (IWA). Este evento, que
Planos Municipais de Saneamento Básico Participativos: este é o tema da palestra que será ministrada por Geraldo Basílio, integrante do
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira (5) que o trabalho das principais
Os acordos com as empresas vão estabelecer condições para corrigir e também prevenir os problemas identificados pela Anatel
Cosanpa diz que planeja expansão do serviço para bairros novos.
A Agência Reguladora de Águas (Aras) incluiu como uma das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.