Conselho da Cedae aprova emissão de R$200 mi em debêntures
A emissão tem como objetivo captar recursos para dar suporte ao plano de demissão voluntária da companhia, além de investimentos
06/08/2026
A emissão tem como objetivo captar recursos para dar suporte ao plano de demissão voluntária da companhia, além de investimentos
Recurso proveniente de agência japonesa será realocado para Norte e Centro de Florianópolis; No Sul, Casan admite que retomada das
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) solicitou informações ao Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
A Copasa vai ganhar uma subsidiária integral: a Saneamento e Participações de Minas Gerais (Sanpar-MG).
Após 16 meses, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) finaliza investigação e prepara relatório
O vereador afirmou que não sabe de mala, não recebeu dinheiro de ninguém e que se alguém acusar o
De acordo com o promotor de Justilça Fernando Krebs, contrato firmado entre prefeitura e Saneago é precário
No presente período de crise, tem sido particularmente comum o descumprimento desses prazos e a demora na análise e julgamento
“Há 20 anos moro na Rocinha. Há 20 anos não sinto o cheiro da minha comida. Há 20 anos me
As informações foram publicadas em reportagem do Jornal Meio Norte, edição deste sábado
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.