Relatório diz que CAB Cuiabá não cumpriu contrato. ARSEC propõe rompimento
CAB Cuiabá não atingiu meta de universalizar abastecimento, diz Arsec. Prefeitura afirma que vai pedir auditoria para checar números da
06/08/2026
CAB Cuiabá não atingiu meta de universalizar abastecimento, diz Arsec. Prefeitura afirma que vai pedir auditoria para checar números da
Principal devedor do Codau em termos de valores financeiros é o setor comercial
Contrato de R$ 2,8 milhões era de um ano, mas Valor prestou serviços por apenas quatro meses
O Grupo Galvão, que controla a CAB Ambiental, já estaria negociando a venda com empresa devido às dificuldades financeiras que
Decisão preliminar pede explicações da Prefeitura de Camboriú e sugere alterações no edital ou cancelamento da licitação
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A receita operacional bruta, relacionada à prestação de serviços de água e esgoto, que não considera receita de construção, por
“De jeito nenhum vamos deixar a CPI da Agespisa para trás. Só falta uma assinatura e uma hora alguém descuida,
A audiência, que tive justamente como objetivo debater, não teve a presença do prefeito que manterá a sua decisão unilateral
Coincidência ou não o contrato foi firmado seis dias antes de vim à tona mais um derramamento de esgoto nas
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.