Prefeitura não tem condições de assumir os serviços da CAB
O processo de licitação que escolheu a CAB Ambiental como concessionária dos serviços de água e esgoto em Cuiabá foi
06/08/2026
O processo de licitação que escolheu a CAB Ambiental como concessionária dos serviços de água e esgoto em Cuiabá foi
Veja como Cingapura, que não tem um gota de água natural, conseguiu resolver problema da escassez, que afeta países abundantes
Rogério Gallo também defende intervenção na empresa; prefeito define rumo em 45 dias
O licitante vencedor será aquele que for o melhor colocado considerando os critérios de preço e técnica. As propostas devem
A audiência é aberta a participação de todos, e visa informar e receber sugestões e críticas acerca dos documentos, que
O presidente da agência, José Bismarck Vianna de Souza, disse em audiência na Assembleia Legislativa que são necessários, pelo menos,
Após 60 dias de operação a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento do município de Sumaré, solucionou 100%
Copasa: a receita líquida de água e esgoto da companhia ficou em R$ 745,108 milhões
Uma das principais atribuições da agência será auditar o cálculo da tarifa da água. Hoje, esse valor é reajustado por
A CAB Ambiental, que pertence ao Grupo Galvão, empresa concessionária dos serviços de agia e saneamento de Cuiabá, que
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.