Após Lava-Jato, setor prevê queda de 30% nas receitas de empreiteiras este ano
Após a Lava Jato, maiores empresas do país já haviam registrado retração de 19,3% em 2014; previsão para este ano
06/08/2026
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“Esse é um trabalho que só a Receita pode executar, que é buscar aquele valor que está escondido”, disse o
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A dívida total de R$ 2,6 bilhões que o SAAE tem com a SABESP, deve inviabilizar ainda mais a
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“[O aumento se dá] por dois motivos fundamentais, primeiro porque os custos de insumos básicos, energia elétrica, produtos químicos, combustíveis
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.