SC: Justiça libera parte dos bens bloqueados dos acusados de Águas de Palhoça
Apesar da liberação de parte dos bens, com o objetivo de salvaguardar a saúde da família, a Justiça de Santa
06/08/2026
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A Casan viu em 2012 sua receita aumentar mais de R$ 100 milhões e seu prejuízo se transformar em lucro
O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Tarcísio Zimmermann, estará nessa terça-feira (dia 28) em Alecrim e Giruá para
A polêmica sobre a concessão ou privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) continuou na sessão desta terça-feira,
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Sempre em defesa do interesse dos trabalhadores, o Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré (SINDISSU) quer uma Comissão para análise
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.