Presidente da Corsan fala sobre desafios do saneamento nesta quinta
A Engenharia e os Desafios do Saneamento
06/08/2026
A Engenharia e os Desafios do Saneamento
A concessionária entrou em recuperação judicial em agosto desse ano
Governador Valadares quer que Governo pague as contas de água
Saneago e Prefeitura de Luziânia celebram contrato garantindo investimentos em água e esgoto
Para Pedro Mancuso, principal problema é a perda de dignidade que pessoas desprovidas de saneamento vivenciam
Além da CAB, prefeitura também consta no polo passivo da ação
Novo diretor-geral da concessionária de água e esgoto se defende das críticas, cita investimentos e se diz receptivo à fiscalização
Pelo acordo, a Saneago comprometeu-se a fornecer estudos e informações para subsidiar a elaboração dos Planos de Saneamento Básico.
No que diz respeito às empresas estrangeiras interessadas em participar da licitação, a minuta do edital permitia apenas a participação
O projeto do novo contrato com a Sanepar prevê um investimento total de R$ 931 milhões no Município ao longo
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.