Cidade de Castro inicia debate se continua com SANEPAR
O projeto de lei, bem como exemplo da minuta de contrato e edital de convocação para a audiência, encontra-se já
07/08/2026
O projeto de lei, bem como exemplo da minuta de contrato e edital de convocação para a audiência, encontra-se já
Empresas internacionais teriam procurado o Governo e estão dispostas a concorrer ao processo licitatório.
Segundo Briard, o projeto vai se somar às obras já em andamento em São João de Meriti, que estão com
Segundo projeto enviado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) à Câmara Municipal, patrimônio de Ponta Grossa será transferido à Sanepar
Prestes a concessionar o Daem aparece com receitas previstas na casa dos R$ 66,5 milhões.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“SABESP” ou “Companhia”), em atendimento às disposições da
Dias é sócio da Nascentes do Xingú, empresa ligada a Aegea
Em nota, a Águas Guariroba informou que o reajuste está previsto no contrato
Câmara aprova referendo que amplia prazo de concessão até 2033;
Cidade de Equador, no Seridó potiguar, entrou em colapso nesta quinta (3).
Ao todo, 18 cidades estão em colapso e
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.