Ricardo encaminha projetos de R$ 1,2 bi para ações de mobilidade urbana e contra seca
O governador Ricardo Coutinho se reuniu com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na manhã desta quinta-feira (3), em Brasília.
06/08/2026
O governador Ricardo Coutinho se reuniu com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na manhã desta quinta-feira (3), em Brasília.
A sondagem da opinião pública deverá nortear o PNSB
A receita do PMDB para a crise das finanças do estado é líquida — mas há dúvidas se é certa.
E para compensar o dano ambiental gerado pelo lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água, a empresa terá que
Lançado em setembro de 2014, no 5º Encontro Nacional das Águas (ENA), o Prêmio tem como objetivo reconhecer os melhores
Davi Telles informou que dos 11 projetos em tramitação no Ministério das Cidades, terá prioridade de captação de investimento para
Vista panorâmica de Olinda, na Grande Recife: parceria com empresas melhora as condições de saneamento básico
A transferência fere frontalmente o artigo 14 da Lei nº 11.445/2007
Segundo MP, mulher de Dr. Hélio (PDT) chefiava grupo suspeito de fraude.
Juiz condenou mais 16 réus do processo; eles
O juiz Sérgio Moro condenou à prisão os executivos Dario de Queiroz Galvão Filho, Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.