Bahia cria nove microrregiões de saneamento básico
O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (11), a Lei Complementar (PLC), que institui 19 microrregiões de saneamento básico no
08/08/2026
O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (11), a Lei Complementar (PLC), que institui 19 microrregiões de saneamento básico no
A suspeita do despejo de chorume, material resultante da decomposição do lixo, em um rio que deságua na Baía de
A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei da Prefeitura que autoriza o município a firmar
O Amazonas, por meio da (Ciama), está viabilizando a aplicação de R$ 170 milhões em saneamento básico de municípios do
A requalificação do Rio Pinheiros tem como principal finalidade melhorar a qualidade das águas do Canal Pinheiros.
Segundo denúncia de pescadores da região, a empresa está despejando chorume no Rio Sarapuí.
Foram abertas no último dia 5 de junho as inscrições para a edição 2019 do Water Innovation Lab – WIL,
Mais de 1,4 tonelada de resíduos sólidos foram retirados do estuário de Santos e São Vicente no último dia 9.
O Governo do Estado, por meio da Sanesul, tem realizado importantes avanços na área de saneamento básico.
Novos equipamentos em processo de aquisição pela Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo irão garantir o
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.