Comissão aprova audiência sobre política de recursos hídricos
A solicitação da audiência partiu do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que é o presidente do Fórum Parlamentar do Aquífero
08/08/2026
A solicitação da audiência partiu do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que é o presidente do Fórum Parlamentar do Aquífero
Motivado pelas situações vivenciadas ultimamente, devido à ameaça de crise mundial nos recursos hídricos, o projeto que agora se tornou
Como forma de garantir a continuidade desses investimentos, foi assinado, no dia 27 de março, o contrato de renovação da
Agência estabeleceu aumento de 15,24% nas tarifas da Sabesp.
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Quatorze propostas de 33 empresas tinham sido apresentadas para o empreendimento, que tem investimento previsto de R$ 830 milhões
Os visitantes conhecerão, por meio de uma grande e detalhada maquete, os processos pelos quais passam a água, desde a
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Segundo MPE, fiscalização apontou irregularidades em 3 pontos da capital.
Órgão está cobrando o licenciamento ambiental para exploração destas áreas
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.