Codau contrata UFU para estudo de ocupação do córrego Lajeado
O Codau está em fase de contratação do estudo de impacto ambiental no curso de água do córrego Lajeado, um
08/08/2026
O Codau está em fase de contratação do estudo de impacto ambiental no curso de água do córrego Lajeado, um
Anunciado pelo governo como grande obra para evitar problemas futuros de abastecimento de água como o que São Paulo passa
Empresários da região da Rua Joaquim Murtinho, na região central e histórica de Cuiabá, estão revoltados. Há dias, uma quantidade
Em Três Lagoas (MS), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para recuperar o Córrego da Onça, curso d’água que
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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.