70,3% dos domicílios do país têm saneamento adequado
Em 2012, 70,3% dos domicílios urbanos brasileiros tinham acesso a saneamento adequado, um crescimento de 7,3 pontos percentuais em relação
08/08/2026
Em 2012, 70,3% dos domicílios urbanos brasileiros tinham acesso a saneamento adequado, um crescimento de 7,3 pontos percentuais em relação
Dentre as várias ações em andamento para a ampliação e o abastecimento de água, o Presidente Edmundo Galdino destacou o
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Pane elétrica deixou moradores do bairro Vila Jardim sem água.
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A adutora beneficiará cerca de 25 mil famílias e tem 111 quilômetros de extensão.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.