Presidente do DAE fala à CEI, mas não convence
O grupo que compõe a CEI informou que vai tentar de todas as formas impugnar o edital, já que considera
13/08/2026
O grupo que compõe a CEI informou que vai tentar de todas as formas impugnar o edital, já que considera
Carta com os dados da campanha do Idec “Tô sem água”, revelam indícios de que o racionamento está ocorrendo.
A agência Arsae passou por um aumento do orçamento e da equipe para dar conta da revisão tarifária, um processo
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande condenou os ex-prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco
O município de Sabará, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a retirar todo o esgoto, sanitário
Aconteceu nesta quinta-feira, 24, no plenário da Câmara de Itirapina a audiência pública para apresentação do pleito daAdministração Pública Municipal
A medida vai beneficiar cerca de 200 consumidores das zonas norte e leste, que foram prejudicados pelo acidente no Proama
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes
SÃO PAULO – O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e
Auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou ineficiente o desempenho do sistema da Estação de Tratamento
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.