Senado conclui ciclo de debates sobre a Lei de Resíduos Sólidos
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), a última audiência pública da subcomissão temporária de resíduos sólidos do Senado. O encontro
13/08/2026
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A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) negou o percentual de 6,15% para o aumento da
Na auditoria do TdC são tecidas críticas aos elevados encargos públicos com as Parcerias Público Privadas em análise, que atingiram
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Os membros da CPI das Águas aprovaram a prorrogação dos trabalhos do grupo por mais 60 dias. Além disso, foi
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.