Mais da metade dos R$ 525 bilhões estimados pelo Ministério das Cidades para universalizar o saneamento no Brasil até 2033 devem ser investidos no Nordeste: a região tem uma demanda de R$ 274 bilhões em obras.
Nos últimos cinco anos, uma série de 13 leilões públicos pavimentou o caminho para atrair esse capital. Ao transferir a concessão dos serviços de água e esgoto para consórcios privados, em contratos de até 35 anos para atuar em centenas de municípios. A entrada desses operadores ocorre em um cenário de atraso estrutural. Apenas um terço das residências nordestinas tem acesso à rede coletora e 47% da água potável é perdida nos sistemas de distribuição.
Alagoas, pioneira regional, dividiu o território em blocos ainda em 2020 para atrair operadores privados. Pernambuco formalizou os contratos no início deste ano, enquanto Sergipe e Piauí – cuja concessão é a primeira a cobrir 100% do território de um Estado – já avançam na operação.
Na Paraíba, a expansão da rede de esgoto foi o foco do leilão mais recente, em maio. Já no Maranhão, o projeto foi suspenso e deve ser retomado no ano que vem.
A atração do capital está intimamente ligada a uma boa modelagem dos projetos. É o que afirma a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), Christianne Dias Ferreira. Segundo a executiva, “quando o negócio é bom, o capital privado está presente”.
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Além disso, ela destaca que o setor vive uma janela de oportunidade. Isso porque, com o novo Marco Legal do Saneamento, a universalização deixou de ser uma promessa e passou a ser uma obrigação contratual.
No entanto, um dos principais desafios é a adaptação à reforma tributária. Segundo Christianne Dias Ferreira, a mudança quase triplica a carga tributária do setor. Dessa forma, a alíquota deve saltar de 10% para 27,5%. Como consequência, será necessária a revisão de mais de 4 mil contratos.
Apesar dos avanços, o ritmo dos investimentos ainda é insuficiente para reduzir o déficit histórico de saneamento dentro do prazo previsto. Essa é a avaliação da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Segundo ela, embora o Plano Nacional recomende um investimento médio de R$ 223 por habitante ao ano, o Nordeste recebeu, em média, apenas R$ 86 nos últimos anos. No Maranhão, por exemplo, o investimento foi de apenas R$ 18 por habitante.
“A falta da infraestrutura gera doenças e atrasa o desenvolvimento físico, intelectual e neurológico das crianças, que têm uma escolaridade dois anos menor que a média”, exemplifica Pretto. A executiva defende soluções técnicas adaptadas à baixa densidade demográfica do sertão, de modo que o serviço funcione como barreira sanitária e incentivo ao aumento da renda da população.
Principal estruturador dos projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mobiliza debêntures, recursos de organismos multilaterais e investidores do mercado de capitais para financiá-los.
“Quem ganha o leilão não tem compromisso com o volume de investimentos, e sim com os indicadores de universalização”, diz a superintendente de soluções para cidades, Luciene Machado.
“Essa modelagem permite às concessionárias utilizar inovações tecnológicas para reduzir custos, assumindo o risco da execução.” Os indicadores de atendimento são conferidos ano a ano, e o descumprimento das metas resulta em descontos na receita das empresas.
Vencedora da PPP de esgoto em 85 municípios da Paraíba, a Acciona prevê investimentos de R$ 4,2 bilhões até 2039, priorizando áreas com maior déficit e vulnerabilidade social.
“Vamos adotar uma estratégia que considera tanto a priorização técnica quanto a sustentabilidade do modelo de negócio”, diz o diretor da multinacional espanhola no Brasil, Brenno Machado.
“A viabilidade dos contratos está respaldada por receitas reguladas, prazos longos de concessão e metas claras de desempenho, que dão previsibilidade e segurança para viabilizar os investimentos.”
A Acciona e a BRK integram o consórcio que irá investir R$ 14,2 bilhões em 151 municípios de Pernambuco, mais Fernando de Noronha. “Estamos estruturando polos regionais para o suporte às obras e à operação em diferentes regiões do Estado”, informa o diretor do consórcio Pernambuco Saneamento, Sergio Trentini.
“Essa estratégia irá proporcionar a capilaridade necessária para o atendimento às demandas na área de abrangência do contrato.”
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Saneamento no Nordeste exige investimentos de R$ 274 bilhões
Em outro contrato, firmado em 2013, a BRK assumiu uma PPP de esgotamento sanitário que abrange 14 municípios da região metropolitana do Recife e de Goiana. O objetivo é universalizar o atendimento até 2037 e elevar para 90% a cobertura da população atendida com água tratada. Desde o início da operação, o índice de cobertura saltou de 27% para 43%, segundo a empresa.
A Aegea Saneamento tem a meta de universalizar o acesso a água e esgoto no Piauí.
“Esse é um dos projetos mais audaciosos de infraestrutura do país”, ressalta seu vice-presidente Renato Medicis.
“Estamos falando de um investimento total previsto de R$ 9,6 bilhões ao longo de 35 anos para atender 2,3 milhões de pessoas em uma extensão de mais de 250 mil km2 em 224 municípios.”
Ele destaca o desafio logístico de atuar em biomas distintos, como manguezais, caatinga, cerrado e mata dos cocais.
“Adotamos uma gestão descentralizada que nos permite ganhar mais eficiência operacional e agilidade,”, diz Medicis. A companhia atua desde 2017 em Teresina, onde triplicou a cobertura de esgoto.
O avanço dos leilões e o cronograma do Marco Legal de Saneamento abrem boas perspectivas para o setor de engenharia. Uma das empresas que atuam na área é a Passarelli, que atualmente concentra no setor privado 80% do volume de R$ 5 bilhões em negócios contratados.
“Com um investimento de R$ 14 milhões, a obra da adutora de Poço Redondo, no sertão de Sergipe, extinguiu um hiato histórico de desabastecimento que afetava a região desde a década de 1960”, exemplifica o seu presidente Paulo Bittar.
Fonte: Valor
