TSE e BNDES firmam parceria para informar sobre saneamento básico das cidades
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.
12/08/2026
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.
Procurado, o BNDES informou que os técnicos agora trabalham no desenho final do edital de concessão de saneamento.
Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o modelo atual existente no setor será modificado, abrindo novas
Sancionado há pouco tempo, o novo Marco Legal do Saneamento Básico passou para a ANA a missão de editar as
A Corsan tem um plano de investir R$ 15 bilhões nos 317 municípios em que atua.
O governo federal espera editar no mês que vem o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico.
O Decreto 10.430/20, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/7), cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
A lei recém-sancionada diz que a aprovação do licenciamento de projeto de saneamento básico terá prioridade sobre os demais.
Na pesquisa do dia 3/7, as projeções indicavam que o PIB do Brasil encerraria 2020 em -6,50%.
O novo marco legal do saneamento busca, entre outras coisas, universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.