Anastasia apresenta projetos estratégicos e faz balanço de sua gestão
O Governo de Minas começou e vai encerrar este ano com a entrega de projetos prioritários na gestão pública, cujo
13/08/2026
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O governo de São Paulo anuncia nesta segunda-feira (31) que vai ampliar para quase toda a região metropolitana de São
Mais do que um diagnóstico da situação brasileira no quesito infraestrutura, o Fórum Nacional que está sendo realizado pela Comissão
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O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), negou hoje que já tenha autorizado o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
A recém-deflagrada disputa com o Rio para transpor água da Represa Jaguari, no Vale do Paraíba, para o Sistema Cantareira
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.